Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A MARIA CACHUCHA JOALHARIA adiante designada abreviadamente por MARIA CACHUCHA preza e respeita a privacidade dos seus Clientes, potenciais Clientes e de terceiros que com ela interagem, estabelecendo a presente Política de Privacidade, comprometendo-se a manter os mais elevados padrões de segurança e privacidade e garantir que os dados pessoais são tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos consagrados pela legislação, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Quando aplicável, as regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de dados pessoais, que estejam ou venham a ser previstas nos contratos celebrados com a MARIA CACHUCHA.
Responsável Pelo Tratamento
A MARIA CACHUCHA é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e/ou potenciais clientes e de terceiros que com ela interagem, na medida em que no contexto das respetivas atividades, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados, podendo ser contactada por telemóvel, por correio postal e por correio eletrónico para:
- MARIA INÊS MOITA SANTOS
- Morada: Rua da Bela Vista lote 16 Bairro da Cimalha, 3515-434 - Viseu
- Telemóvel: 926 543 918 (chamada para rede móvel nacional)
- Email: info@mariacachucha.com
Dados Pessoais
Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).
Para estabelecer e manter uma relação contratual com a MARIA CACHUCHA, o Cliente ou potencial Cliente deverá disponibilizar os dados pessoais (não é necessário fornecer dados pessoais de categorias especiais), necessários ao cumprimento de diligências pré-contratuais e contratuais, designadamente no âmbito do “Programa de fidelização de clientes”.
Sem a obtenção e recolha dos dados pessoais, não será possível à MARIA CACHUCHA proceder à celebração ou manutenção dos contratos, manter a relação comercial existente, ou dar seguimento aos pedidos que lhe dirijam.
Recolha dos Dados Pessoais
A MARIA CACHUCHA, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, designadamente necessários à prossecução da sua atividade comercial.
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente e/ou titular dos dados tendo sempre em linha de conta a situação em concreto e, ainda, a ações de informação e comunicação e marketing. Aquando da recolha dos dados serão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização dos dados pessoais.
Os dados são recolhidos por telefone, por escrito ou através de um dos seus websites, mediante o preenchimento de um formulário, com a celebração de contrato ou no âmbito de diligências pré-contratuais com o consentimento expresso dos titulares dos dados, mesmo quando recolhidos por terceiros.
Finalidades e Fundamento Jurídico para o Tratamento
Os tratamentos dos dados recolhidos pela MARIA CACHUCHA têm como finalidades a comercialização de bens, prestação dos serviços disponibilizados e contratados pelos Clientes ou potenciais Clientes ou para a gestão da relação contratual.
Os dados recolhidos podem, ainda, ser tratados para fins estatísticos e para, através de e-mail, realizar promoção ou ações de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de bens e serviços enquadrados na respetiva atividade, ou a implementação do Programa de Fidelização de Cliente.
O tratamento dos dados pessoais realizado pela MARIA CACHUCHA basear-se-á sempre em um ou vários dos fundamentos jurídicos, estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados - 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD, sendo os fundamentos legais principalmente utilizados pela MARIA CACHUCHA os seguintes:
- Consentimento do titular dos dados, nos termos do Artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD, sempre que seja dado o consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos (tais como, divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política ou em documentação específica da MARIA CACHUCHA; para fins de marketing direto, entre outros), o tratamento será efetuado nos termos estritamente consentidos. O titular dos dados pode retirar o consentimento a qualquer altura, sem que tal revogação afete os tratamentos realizados enquanto o referido consentimento estava em vigor.
- Execução e/ou gestão do contrato ou outras diligências pré-contratuais, no âmbito do Artigo 6.º n.º 1 alínea b) RGPD, onde se inclui, nomeadamente, o tratamento de dados pessoais feito com a finalidade de manter a relação contratual da MARIA CACHUCHA com o Cliente ou potencial Cliente e/ou titular dos dados e para permitir a concretização da comercialização dos bens, prestação de serviços, execução dos contratos e tratamento de pedidos, bem como todas as ações necessárias no âmbito da condução e gestão da atividade da MARIA CACHUCHA, incluindo ações de divulgação bens comercializáveis ou prestação de serviços que podem ser relevantes para o Cliente ou potencial Cliente.
Perfis e Decisões Automatizadas
- A MARIA CACHUCHA não efetua decisões de forma automatizada, em nenhuma situação mas procede à definição de perfis designadamente por forma a utilizar esses dados pessoais para avaliar as suas preferências pessoais e interesses relacionados com a sua interação comercial com a MARIA CACHUCHA, no que o titular dos dados consente de forma explicita;
A MARIA CACHUCHA aplica medidas adequadas para salvaguardar os direitos e liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, designadamente o direito de, pelo menos, obter intervenção humana por parte do responsável, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão, devendo para o efeito o Titular dos dados pessoais utilizados para a criação do perfil enviar pedido escrito dirigido a Maria Inês Moita Santos, para a morada Rua da Bela Vista, lote 16, Bairro da Cimalha - 3515-434 Viseu ou através do e-mail info@mariacachucha.com, descrevendo o respetivo pedido.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação, limitação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing ou para tratamento de dados de categoria especial (não comprometendo a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado).
É ainda garantido ao titular dos dados o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, no caso nacional, à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para poder exercer qualquer dos referidos direitos ou obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade, poderá enviar pedido escrito dirigido a Maria Inês Moita Santos, para a morada Rua da Bela Vista, lote 16, Bairro da Cimalha - 3515-434 Viseu ou através do e-mail info@mariacachucha.com, descrevendo o respetivo pedido.
Transferência de Dados Pessoais ou Utilização por Terceiros
Não existe transferência de dados pessoais para fora de Portugal. Caso existam, além do prévio consentimento do titular dos mesmos, serão observadas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
A MARIA CACHUCHA no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a entidades subcontratadas para a prestação de determinados serviços, podendo essa prestação implicar o acesso, por tais entidades, a dados pessoais que lhe foram confiados. Sempre que tal sucede, a MARIA CACHUCHA toma as precauções adequadas, para assegurar que as entidades subcontratadas com acesso aos dados, são reputadas e oferecem todas as garantias necessárias para proteção dos dados pessoais dos titulares dos referidos dados, nomeadamente a adequação da política de privacidade daquelas entidades ao RGPD.
A MARIA CACHUCHA poderá ainda comunicar dados pessoais a terceiros, isto é, a entidades que utilizarão os dados para finalidades próprias, como o Google, o Facebook, o Instagram e o Messenger. Nos casos em que tal comunicação possa ocorrer, nomeadamente por disposição legal, o respetivo titular dos dados será devidamente informado.
Nos termos legais, a MARIA CACHUCHA pode ainda ser obrigada a fornecer os dados pessoais dos titulares dos dados às autoridades governamentais ou judiciais portuguesas.
Prazos de Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Nos casos em que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Medidas de Segurança
A MARIA CACHUCHA adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados, designadamente contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Atualização da Política de Privacidade
A MARIA CACHUCHA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website da MARIA CACHUCHA.
